Reunião no CISAPE discute a implantação e adequação do SIM com os municípios consorciados

Nesta quarta-feira (16/10) os 13 municípios (Afrânio, Araripina, Bodocó, Dormentes, Exu, Granito, Ipubi, Moreilândia, Ouricuri, Parnamirim, Santa Cruz, Santa Filomena e Trindade) discutiram na sala de reunião do Consórcio Intermunicipal do Sertão do Araripe (CISAPE) a implantação e adequação (para quem já tem a lei aprovada) do Sistema de Inspeção Municipal – SIM na Região do Araripe. O objetivo é promover o desenvolvimento regional e avançar para que os municípios consorciados, com a implantação do SIM, conquistem o Selo Arte (Veja o que é abaixo). 

O monitor da Reunião Adailton Freitas, consultor  e orientador, direcionou os encaminhamentos necessários, como formação de Grupos de Trabalho para elaboração dos Projetos de Lei nos municípios que não tem aprovado o SIM, e outros importantes debates que nortearão a implantação do sistema para favorecer e impulsionar a economia regional. 

Interessante frisar, que o SIM funcionará como um intercâmbio entre os municípios consorciados para que a circulação dos produtos na região facilite ainda mais a interação entre ambos.

Selo Arte 

O selo ARTE é a realização de um antigo sonho de produtores artesanais de todo o Brasil. Ele vai permitir que produtos como queijos, embutidos, pescados e mel possam ser vendidos livremente em qualquer parte do território nacional, eliminando entraves burocráticos. Para os consumidores, será uma garantia de qualidade, com a segurança de que a produção é artesanal e respeita as boas práticas agropecuárias e sanitárias. 

Este é, portanto, um momento histórico, há muito esperado pelos pequenos produtores! A estimativa é que somente na produção de queijos artesanais cerca de 170 mil deles sejam beneficiados. Muitas delícias hoje restritas a regiões do país passarão a ser encontradas em lojas e mercados de muitos estados. 

A Lei n° 13.680, de 14 de junho de 2018, determina que os produtos sejam submetidos à inspeção dos órgãos sanitários dos estados e do Distrito Federal. O produto artesanal será identificado, em todo o país, por um selo único com a indicação ARTE. 

O que é um produto de origem animal artesanal? 

São todos os elaborados com predominância de matérias-primas de origem animal, a partir de técnicas prioritariamente manuais e por quem tenha o domínio integral do processo. Os alimentos, que serão submetidos ao controle do serviço de inspeção oficial, devem ter fabricação individualizada e genuína, que mantenha a singularidade e as características tradicionais, culturais ou regionais, sendo devidamente identificados com o selo ARTE. 

Características dos produtos alimentícios identificados com o selo ARTE 

As matérias-primas de origem animal são produzidas na propriedade onde se localiza a unidade de processamento ou têm origem determinada 

Os procedimentos de fabricação são predominantemente manuais 

Boas práticas de fabricação são adotadas para garantir a produção de alimento seguro ao consumidor 

Boas práticas agropecuárias são adotadas na unidade de produção de matéria-prima e nas unidades de origem, contemplando sistemas de produção sustentáveis 

O produto é caracterizado pela fabricação individualizada e genuína, podendo existir variabilidade sensorial entre os lotes 

O uso de ingredientes industrializados é restrito ao mínimo indispensável por razão de segurança, não sendo permitida a adição de corantes e aromatizantes artificiais 

A composição e o processamento seguem receitas e técnicas tradicionais 

Vantagens da utilização do selo ARTE 

• Comercialização interestadual de produtos; 
• Diminuição da burocracia para registro e comercialização; 
• Inspeção e fiscalização de natureza prioritariamente orientadora; 
• Fácil identificação e reconhecimento por meio do selo único com a denominação ARTE.

Fonte: MAPA